Condições gerais de venda

Preâmbulo

A presente informação é disponibilizada para o site “http://www.albertozaccagnini.it” (Site), propriedade da Cuero srl, com sede na Via Santa Candida Ortali 49 – 83020 San Michele Di Serino (AV), inscrita na Câmara de Comércio de Avellino, com o NIF 03147870640 (Vendedor).

 

Art. 1. Âmbito de aplicação

1.1 Qualquer venda no Site constitui um contrato à distância regulado pelo Capítulo I, Título III (artigos 45.º e seguintes) do Decreto Legislativo de 6 de setembro de 2005, n.º 206 (Código do Consumo) e pelo Decreto Legislativo de 9 de abril de 2003, n.º 70, que estabelece a regulamentação do comércio eletrónico.

1.2 As Condições Gerais de Venda aplicam-se a todas as vendas efetuadas pelo Vendedor no Site. Os prazos indicados devem ser entendidos como dias úteis, excluindo, portanto, sábados, domingos e feriados nacionais.

1.3 As Condições Gerais de Venda podem ser alteradas a qualquer momento. Quaisquer alterações e/ou novas condições entrarão em vigor a partir do momento da sua publicação no Site. Por conseguinte, recomenda-se que aceda regularmente ao Site e consulte, antes de efetuar qualquer compra, a versão mais atualizada das Condições Gerais de Venda.

1.4 As Condições Gerais de Venda aplicáveis são as que estiverem em vigor na data de envio da encomenda.

1.5 As presentes Condições Gerais de Venda não regulam a venda de produtos e/ou serviços por entidades diferentes do Vendedor que possam eventualmente estar presentes no Site através de links, banners ou outras hiperligações. Antes de efetuar transações comerciais com essas entidades, é necessário verificar as respetivas condições de venda. O Vendedor não é responsável pelo fornecimento de serviços e/ou pela venda de produtos por essas entidades. O Vendedor não efetua qualquer controlo e/ou monitorização nos sites acessíveis através dessas ligações. O Vendedor não é, por conseguinte, responsável pelos conteúdos desses sites, nem por eventuais erros e/ou omissões e/ou violações da lei por parte dos mesmos.

1.6 O Utilizador deve ler atentamente as presentes Condições Gerais de Venda, bem como todas as outras informações que o Vendedor disponibiliza no Site.

1.7 O envio da encomenda constitui a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda.

 

Art. 2. Compras no Site

2.1 A compra no Site é permitida tanto a utilizadores que tenham a qualidade de consumidores como a utilizadores que tenham a qualidade de profissionais. Nos termos do art. 3.º, n.º I, al. a) do Código do Consumidor, recorda-se que tem a qualidade de consumidor a pessoa singular que atua para fins alheios à atividade empresarial, comercial, profissional ou artesanal eventualmente exercida; enquanto, nos termos do art. 3.º, n.º I, al. c) do Código do Consumidor, tem a qualidade de profissional a pessoa singular ou coletiva que atua no exercício da sua atividade empresarial, comercial, artesanal ou profissional, ou um seu intermediário.

2.2 No caso de encomendas, provenientes de qualquer pessoa, que se revelem anómalas em relação à quantidade e/ou frequência das compras, o Vendedor reserva-se o direito de tomar todas as medidas necessárias para pôr termo às irregularidades.

2.3 O Vendedor reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas provenientes:

• por um utilizador com o qual o Vendedor tenha um litígio judicial em curso
• por um utilizador que tenha anteriormente violado as Condições Gerais de Venda
• por um utilizador que tenha estado envolvido em crimes
• por um utilizador que tenha fornecido dados de identificação falsos, incompletos ou de qualquer forma inexatos, ou que não tenha enviado atempadamente ao Vendedor os documentos por este solicitados, ou que tenha enviado documentos inválidos.

 

Art. 3. Registo no Site

3.1 Para se registar no Site, deve preencher o formulário adequado, introduzindo os seguintes dados:

• nome
• apelido
• email
• palavra-passe

3.2 Compromete-se a informar imediatamente o Vendedor caso suspeite ou tome conhecimento de uma utilização indevida ou divulgação indevida das credenciais de acesso ao Site.

3.3 O utilizador registado no Site garante que as informações pessoais fornecidas são completas e verdadeiras e compromete-se a isentar e indemnizar o Vendedor de qualquer dano, obrigação de indemnização e/ou sanção resultante da violação, por parte do utilizador, das regras relativas ao registo no Site ou à conservação das credenciais de registo e/ou do fornecimento de dados pessoais falsos, incompletos ou de qualquer forma inexatos, sem prejuízo do direito do Vendedor de proceder à desativação da conta do utilizador.

 

Art. 4. Informações destinadas à celebração do contrato

4.1 Em conformidade com o Decreto Legislativo de 9 de abril de 2003, n.º 70, relativo a disposições em matéria de comércio eletrónico, o Vendedor informa-o de que:

• para celebrar um contrato de compra no Site, o utilizador deverá preencher um formulário de encomenda em formato eletrónico e enviá-lo ao Vendedor por via eletrónica, seguindo as instruções que serão apresentadas periodicamente no Site
• o contrato é celebrado quando o formulário de encomenda chega ao servidor do Vendedor
• uma vez recebido o formulário de encomenda, o Vendedor enviará para o endereço de correio eletrónico indicado a confirmação da encomenda contendo:
  • as informações relativas às características da compra
  • a indicação do preço.

 

Art. 5. Ficha Informativa

5.1 Cada produto é acompanhado por uma página informativa que apresenta as suas principais características (Ficha Informativa). As imagens e descrições presentes no Site reproduzem, tanto quanto possível, as características dos Produtos. No entanto, as cores dos Produtos poderão diferir das reais devido às definições dos sistemas informáticos ou dos computadores utilizados pelo utilizador para a sua visualização. Além disso, as imagens do Produto presentes na Ficha Informativa poderão diferir em termos de dimensão ou relativamente a eventuais produtos acessórios. Estas imagens devem, por conseguinte, ser entendidas como meramente indicativas e sujeitas às tolerâncias habituais.

 

Art. 6. Preços

6.1 Todos os preços dos Produtos publicados no Site incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado e não incluem qualquer outro tipo de imposto ou direito aduaneiro (no que respeita a envios para o estrangeiro - em particular para fora da UE).

6.2 O Vendedor reserva-se o direito de alterar o preço dos Produtos, a qualquer momento e sem aviso prévio, sem prejuízo de o preço cobrado ao utilizador ser o indicado no Site no momento da realização da encomenda e de não serem tidas em consideração eventuais alterações (para mais ou para menos) posteriores ao envio da mesma.

6.3 Os custos de envio, caso existam, são expressamente e separadamente indicados no formulário de encomenda, antes de o utilizador proceder ao seu envio.

6.4 Para mercados estrangeiros, fora do italiano, o vendedor reserva-se o direito de alterar os preços entre 7% e 10%.

Art. 7. Encomendas de compra

7.1 O Vendedor efetuará o envio dos Produtos apenas após receber a confirmação da autorização do pagamento ou da efetiva creditação do Montante Total Devido. A propriedade dos Produtos ser-lhe-á transferida no momento do envio, entendido como o momento da entrega do Produto ao transportador. O risco de perda ou dano dos Produtos, por causa não imputável ao Vendedor, ser-lhe-á, contudo, transferido quando o utilizador, ou um terceiro por si designado e diferente do transportador, entrar materialmente na posse dos Produtos.

O Serviço que escolheu só será prestado após o pagamento do Montante Total Devido. O Vendedor reserva-se o direito de não prestar o serviço caso, após o envio da sua encomenda de compra, se verifique que não pagou, total ou parcialmente, o Montante Total Devido.

7.2 O contrato de compra fica sujeito à resolução em caso de não pagamento do Montante Total Devido. Salvo acordo escrito em contrário celebrado consigo, a encomenda será consequentemente cancelada.

7.3 Para enviar uma encomenda de compra, é necessário ler e aprovar as presentes Condições Gerais de Venda, selecionando a caixa apropriada nas páginas do processo de compra. A não aceitação das presentes Condições Gerais de Venda impossibilita a realização de compras no Site.

7.4 O Vendedor não é responsável por eventuais custos de armazenagem relativos a envios não entregues devido à ausência do destinatário. Por conseguinte, os custos acima mencionados ficam totalmente a seu cargo.

 

Art. 8. Métodos de pagamento

8.1 No Site são aceites os seguintes métodos de pagamento:

• Cartão de pagamento
• PayPal
• Transferência bancária
• Scalapay
• Magic Checkout.

8.2 O Vendedor aceita cartões de crédito das redes:

• VISA
• MasterCard (Cirrus Maestro)
• American Express

O débito só será efetuado depois de (i) serem verificados os dados do seu cartão de pagamento utilizado para o pagamento e (ii) a entidade emissora do cartão de pagamento utilizado por si ter autorizado o débito.

Os dados confidenciais do cartão de pagamento (número do cartão, titular, data de validade, código de segurança) são encriptados e transmitidos diretamente ao prestador de serviços de pagamento, sem passar pelos servidores utilizados pelo Vendedor. Por conseguinte, o Vendedor nunca tem acesso nem memoriza, mesmo que escolha memorizar esses dados no Site, os dados do seu cartão de pagamento utilizado para o pagamento dos Produtos.

O débito será efetuado no momento do envio da encomenda.

8.3 No Site é possível efetuar compras também através da solução de pagamento PayPal. Caso escolha o PayPal como meio de pagamento, será redirecionado para o site www.paypal.it, onde efetuará o pagamento de acordo com o procedimento previsto e regulamentado pelo PayPal e com os termos e condições contratuais acordados entre o utilizador e o PayPal. Os dados introduzidos no site do PayPal serão tratados diretamente pelo próprio PayPal e não serão transmitidos nem partilhados com o Vendedor. O Vendedor não pode, portanto, conhecer nem memoriza, de forma alguma, os dados do cartão de pagamento associado à sua conta PayPal ou os dados de qualquer outro meio de pagamento ligado a essa conta.

No caso de pagamento através do PayPal, o Montante Total Devido ser-lhe-á debitado pelo PayPal no momento da celebração do contrato através do Site. Em caso de resolução do contrato de compra e venda e em qualquer outro caso de reembolso, seja qual for o motivo, o montante do reembolso que lhe é devido será creditado na respetiva conta PayPal. Os prazos de crédito no instrumento de pagamento associado a essa conta dependem exclusivamente do PayPal e do sistema bancário. Depois de dada a ordem de crédito a favor dessa conta, o Vendedor não poderá ser considerado responsável por eventuais atrasos ou omissões no crédito do montante do reembolso, para contestar os quais deverá contactar diretamente o PayPal. Qualquer tipo de reembolso a efetuar nos termos das presentes Condições Gerais de Venda será creditado na sua conta PayPal.

8.4 Caso escolha a transferência bancária como método de pagamento, após o envio da encomenda poderá efetuar o pagamento para os dados bancários indicados no Site.

No caso de pagamento por transferência bancária, os prazos de entrega do Produto indicados na Ficha do Produto e/ou no Site contarão a partir da data de receção da transferência bancária pelo Vendedor e não da data de envio da encomenda, como acontece quando escolhe outros métodos de pagamento.

Salvo acordo em contrário, os Serviços serão prestados apenas após a receção, por transferência bancária, do Montante Total Devido.

É favor indicar os seguintes dados no descritivo da transferência bancária:

• modelo, cor e tamanho do produto adquirido.

A partir do envio da encomenda, deve providenciar o pagamento no prazo de 2 dias úteis. Caso contrário, o Vendedor reserva-se o direito de cancelar a encomenda nos 2 dias úteis seguintes.

8.5 Se comprar com a Scalapay, recebe a sua encomenda imediatamente e paga em 3 prestações. Tome conhecimento de que as prestações serão cedidas à Incremento SPV S.r.l., a entidades relacionadas e aos respetivos cessionários, e de que autoriza essa cessão.

 

Artigo 9.º Direito de livre resolução

9.1 No caso de produtos fabricados à medida, claramente personalizados ou solicitados com produção específica, salvo indicação em contrário, não beneficia do direito de livre resolução previsto no artigo 52.º do Código do Consumidor.

9.2 Se tiver a qualidade de consumidor, tem o direito de resolver o contrato de compra do Produto sem ter de apresentar qualquer justificação e sem ter de suportar custos diferentes dos previstos no presente artigo, no prazo de catorze dias consecutivos (Período de Livre Resolução). O Período de Livre Resolução termina após 14 dias consecutivos, incluindo o dia da entrega:

a. no caso de uma encomenda relativa a um único Produto, a partir do dia em que o próprio ou um terceiro, que não seja o transportador e que tenha sido por si indicado, adquirir a posse física dos Produtos;

b. no caso de uma Encomenda Múltipla com entregas separadas, a partir do dia em que o próprio ou um terceiro, que não seja o transportador e que tenha sido por si indicado, adquirir a posse física do último Produto; ou

c. no caso de uma encomenda relativa à entrega de um Produto constituído por vários lotes ou peças, a partir do dia em que o próprio ou um terceiro, que não seja o transportador e que tenha sido por si indicado, adquirir a posse física do último lote ou peça.

9.3 Para exercer o direito de livre resolução ou trocar o tamanho do produto adquirido, deve informar o Vendedor, antes do termo do Período de Livre Resolução, da sua decisão de resolver o contrato.

Para artigos fora de stock, produzidos no prazo de 7-15 dias úteis mediante pedido do cliente (enviado por e-mail), não é possível efetuar devoluções nem trocar o tamanho (o cliente assume a responsabilidade pela escolha do tamanho comunicada no momento da encomenda)

9.4 Exerceu o seu direito de livre resolução dentro do Período de Livre Resolução se a comunicação relativa ao exercício desse direito for enviada por si antes do termo do Período de Livre Resolução. Esta comunicação deve ser enviada através do endereço de e-mail albertozaccagnini.official@gmail.com

Informa-se que, uma vez que o ónus da prova relativo ao exercício do direito de livre resolução antes do termo do Período de Livre Resolução lhe incumbe, é do seu interesse utilizar um suporte duradouro quando comunica ao Vendedor a sua decisão de livre resolução.

9.5 Relativamente a produtos danificados encontrados no interior da embalagem no momento da entrega, o comprador deve comunicar o sucedido no prazo máximo de 3 dias úteis após a entrega. Caso contrário, o vendedor não terá qualquer responsabilidade a esse respeito.

Em caso de exercício do direito de livre resolução, é responsável pelo envio da devolução/troca e o reembolso será efetuado 24 horas após a entrega do produto na morada acima indicada. Tanto no caso de recolha ao domicílio pelo transportador como no caso de entrega num ponto de recolha do transportador, é indispensável solicitar um comprovativo da entrega. Se não for possível demonstrar que a encomenda foi entregue ao transportador, o Vendedor não será responsável por eventuais problemas relacionados com o envio (perda, etc.).

9.6 – ENVIOS, TROCAS E DEVOLUÇÕES EM ITÁLIA

No caso de devolução, os custos de envio da devolução serão a seu cargo e deduzidos ao montante a reembolsar (15€ para envios nacionais e 18€ para a Calábria, Sicília e Sardenha).

Em caso de troca de tamanho, os custos de envio da primeira troca de tamanho são gratuitos.

No caso de devolução após ter efetuado uma troca de tamanho, ficarão a seu cargo e serão deduzidos ao montante a reembolsar tanto os custos de envio ida e volta da devolução como os da troca de tamanho (22€ para envios nacionais e 27€ para a Calábria, Sicília e Sardenha).

Não é possível efetuar a devolução caso tenha sido solicitada uma troca de tamanho por um produto não disponível em armazém. 

Em caso de pedido de troca de tamanho/artigo, o eventual pagamento das despesas deve ser efetuado no prazo de 7 dias úteis. Em caso de recusa da troca de tamanho, essa decisão deve ser comunicada ao vendedor no prazo de 7 dias. Após os 7 dias, não será possível efetuar a devolução e o produto ficará disponível nos nossos armazéns, sendo enviado apenas após o pagamento dos custos de envio.

Estas condições não se aplicam a envios para zonas desfavorecidas (por exemplo, ilhas Eólias, Capri, Ischia, Veneza, etc.) para as quais os custos de envio da troca de tamanho e da devolução ida e volta ficam a cargo do cliente (o custo de cada trajeto será definido consoante a zona de envio, de acordo com o tarifário da transportadora utilizada pela Cuero srl). 

No caso de devolução de produtos adquiridos através do método de pagamento Paypal, para além dos custos de envio acima indicados, será também deduzido ao montante a reembolsar o custo de transação do Paypal (3,4% do montante pago).

No caso de devolução de produtos adquiridos com cartão, para além dos custos de envio acima indicados, será também deduzido ao montante a reembolsar o custo de transação (3,5% do montante pago).

No caso de devolução de produtos adquiridos ou de pedido de cancelamento da encomenda através do método de pagamento Scalapay, para além dos custos de envio acima indicados, será também deduzido ao montante a reembolsar o custo de transação da Scalapay (8,4% do montante pago).

No caso de devolução de produtos adquiridos através do método de pagamento Pagolight, para além dos custos de envio acima indicados, será também deduzido ao montante a reembolsar o custo de transação do Pagolight (6,5% do montante pago).

No caso de devolução de produtos adquiridos com pagamento à cobrança, para além dos custos de envio acima indicados, será também deduzido ao montante a reembolsar o custo da cobrança (12€).

Os custos de comissão do método de pagamento serão deduzidos também em caso de cancelamento da encomenda.

O reembolso será efetuado através de transferência bancária (em caso de pagamento por cartão ou transferência bancária), Scalapay ou Paypal, após a devolução.

No caso de troca de produto, se o novo produto escolhido tiver um valor inferior ao valor originalmente pago, será emitido um crédito a favor do cliente, que poderá utilizá-lo no site no prazo de um ano a contar da sua emissão.

Para produtos pertencentes à categoria “Luvas” e produtos em Saldos (assinalados com a estrelinha ou SALDOS DE INVERNO / SALDOS / DESCONTO EXTRA / PRÉ-SALDOS DE VERÃO / DESCONTO10 / BEM-VINDO10 / BEM-VINDO20 / PRIVADOS25 / HALLOWEEN10 / BLACK10 / NATAL15 / SALDOS20 / AINDA20 / CLICKDAY20 / CLICKDAY50 / DESCONTO5 / PROMOASOLI159 / CASACOS DE PENAS199€ / FIM DE SEMANA10 / BLACKFRIDAY / ANIVERSÁRIO10 / PROMOÇÃO SPRING/ MÃE30 / SALDOS20 / EXTRA20 / 20SPNW / 15SPNW /IMPERDÍVEL30 e qualquer outro tipo de desconto. Os custos de envio da troca de tamanho e da devolução ficam a seu cargo. 

9.7 – ENVIOS, TROCAS E DEVOLUÇÕES INTERNACIONAIS

Em caso de troca de tamanho, os custos do envio do tamanho solicitado são gratuitos, mediante a receção do tamanho errado, cujo envio fica a cargo do comprador.

Em caso de devolução, os custos do envio da devolução ficam a cargo do comprador. O reembolso do montante será efetuado deduzindo as despesas de envio pagas no momento da encomenda.

Em caso de devolução após ter efetuado uma troca de tamanho, ficarão a seu cargo e serão deduzidos do montante a reembolsar tanto os custos de envio de ida e volta da devolução como os da troca de tamanho.

Não é possível efetuar a devolução caso tenha sido solicitada uma troca de tamanho por um produto não disponível em armazém. 

Esclarece-se que quaisquer taxas alfandegárias (no caso de envios para fora da UE) ficam a cargo do cliente, mesmo que o cliente tenha solicitado uma troca/devolução através da sua própria transportadora. Caso sejam cobradas taxas alfandegárias à Cuero srl, o levantamento do produto será efetuado após o pagamento dos custos pelo cliente ou, em caso de devolução, os custos serão deduzidos no momento do reembolso.

A Cuero srl não assume qualquer responsabilidade por eventuais retenções alfandegárias devidas à falta de documentação por parte do cliente ou por qualquer outro motivo.

A Cuero srl não assume qualquer responsabilidade por eventuais danos causados à mercadoria durante o transporte de envios efetuados pelo cliente através de uma transportadora à sua escolha.

O reembolso será efetuado através do método de pagamento utilizado, após a receção da devolução nos armazéns da Cuero srl.

No caso de troca de produto, se o novo produto escolhido tiver um valor inferior ao valor originalmente pago, será emitido um crédito a favor do cliente, que poderá utilizá-lo no site no prazo de um ano a contar da sua emissão.

Para produtos pertencentes à categoria “Luvas” e produtos em Saldos (assinalados com a estrela ou SALDOS DE INVERNO / SALDOS e Promoção EXTRA DESCONTO / PRÉ-SALDOS DE VERÃO / DESCONTO10 / BEM-VINDO10 / BEM-VINDO20 / PRIVADOS25 / HALLOWEEN10 / BLACK10 / NATAL10 / SALDOS15 / AINDA20 / CLICKDAY20 / CLICKDAY50 / CLICKDAY40 / DESCONTO5 / PROMO159 / CASACOS DE PENAS199€ / WEEKEND20 / OFERTA DE PRIMAVERA / SINGLE30 e qualquer outro tipo de desconto. Os custos de envio da troca de tamanho e da devolução ficam a seu cargo. 

CLICKDAY50. Desconto reservado para uma encomenda mínima de 2 produtos. Em caso de devolução de um dos artigos, o desconto será recalculado de 50€ para 20€.

O código de desconto só pode ser utilizado uma vez e não é cumulativo em eventuais trocas de artigos.

9.8 ADVERTÊNCIAS: recomendamos a utilização da peça de vestuário evitando o contacto com água e fontes de calor, a Alberto Zaccagnini da Cuero srl não será responsável por eventuais problemas resultantes desses fatores. Pequenas pontuações e variações de cor são características naturais da pele utilizada e do seu tratamento. Além disso, no caso de peles do tipo camurça, a ligeira libertação de micropartículas de pó é fisiológica e está abrangida pelos parâmetros estabelecidos pelos testes de fricção e abrasão. No caso de peças vintage tratadas, não garantimos que o ajuste corresponda exatamente às medidas padrão; por isso, recomendamos a compra de um tamanho acima. Nas peças MERINOS, pequenas pontuações, ligeiras pregas e abrasões resultam do tratamento, conferindo um visual vintage. Não garantimos a uniformidade da cor e não nos responsabilizamos pelo que foi acima mencionado.

Para os artigos 89LVIBR/97VINBR/98LVIBR/89MNWBR/89MNWNE/98MNWBR/98MNWNE/25MNWNE/25MNWBR/98LVINE /98LVIBR /98LVIBL, não garantimos que o efeito vintage da pele seja homogéneo na mesma peça e entre peças diferentes, uma vez que se trata de um processo realizado artesanalmente à mão. O efeito vintage dos artigos "wild" pode acentuar-se com a utilização do próprio casaco, tornando único e original o efeito envelhecido. A alteração da cor e o aparecimento de abrasões não são atribuíveis a problemas do couro. Além disso, por se tratarem de peças tratadas, não garantimos que as medidas correspondam a 100% à tabela de medidas apresentada. A cor dos produtos é fiável em 90%, uma vez que, por serem produtos artesanais e de pele genuína, além do tratamento das fotografias e do efeito da iluminação, poderá ser percecionada de forma ligeiramente diferente da apresentada nas fotografias no site.

9.9 É unicamente responsável pela diminuição do valor dos bens resultante de uma manipulação do Produto diferente da necessária para determinar a natureza, as características e o funcionamento do Produto. O Produto deverá, em qualquer caso, ser guardado, manipulado e inspecionado com o cuidado normal e devolvido intacto, completo em todas as suas partes, em perfeito estado de funcionamento, acompanhado de todos os acessórios e folhetos informativos, com as etiquetas de identificação, as etiquetas e o selo de garantia ainda afixados ao Produto e intactos e não adulterados, bem como perfeitamente adequado à utilização a que se destina e sem sinais de desgaste, vincos permanentes ou sujidade (poderá ser deduzido um montante correspondente a pelo menos 10% do valor do produto no momento do reembolso). Caso o selo de garantia não esteja presente no momento da receção do produto, é necessário comunicar prontamente o facto para albertozaccagnini.official@gmail.com. O direito de resolução aplica-se, além disso, ao Produto na sua totalidade. Não pode, portanto, ser exercido relativamente a partes e/ou acessórios do Produto.

Caso o invólucro/embalagem do produto apresente danos (furos, aberturas visíveis) no momento da entrega, deverá aceitar a mercadoria, assinando com reserva e comunicando prontamente o sucedido ao Vendedor. Caso contrário, não serão considerados pedidos de devolução relativos a peças danificadas.

Além disso, a embalagem para a devolução deve ser semelhante à do produto recebido: em caso de devolução com caixas ou embalagens de volume superior ao utilizado no caso do primeiro envio, serão deduzidos 20 € no momento do reembolso por envio de volume extra. 

9.10 Caso o Produto relativamente ao qual foi exercido o direito de resolução tiver sofrido uma diminuição de valor resultante de uma manipulação do bem diferente da necessária para determinar a natureza, as características e o funcionamento do Produto, o Vendedor reserva-se o direito de deduzir do montante do reembolso um valor correspondente a essa diminuição de valor. O Vendedor comunicará essa circunstância e o consequente montante reduzido do reembolso no prazo de 5 dias após a receção do Produto, fornecendo, caso o reembolso já tenha sido efetuado, os dados bancários para o pagamento do montante devido pelo utilizador devido à diminuição de valor do Produto.

9.11 Caso o direito de livre resolução não tenha sido exercido em conformidade com o previsto na legislação aplicável, não implicará a resolução do contrato e, consequentemente, não dará direito a qualquer reembolso. O Vendedor comunicará essa situação ao utilizador no prazo de 5 dias (úteis) a contar da receção do Produto, rejeitando o pedido de resolução. O Produto permanecerá junto do Vendedor à sua disposição para levantamento, que deverá ser efetuado a expensas suas e sob a sua responsabilidade.

9.12 Em caso de exercício parcial do direito de livre resolução relativamente a Encomendas Múltiplas, o montante das despesas de entrega a reembolsar-lhe será calculado proporcionalmente ao valor do Produto objeto da resolução. Assim, por exemplo, se tiver efetuado uma encomenda no valor total de 200,00 Euros, que inclua dois Produtos, o primeiro no valor de 50,00 Euros e o segundo no valor de 150,00 Euros, e devolver o Produto no valor de 150,00 Euros, ser-lhe-á reembolsado um montante equivalente a 75% das despesas de entrega suportadas. Em qualquer caso, o montante das despesas de entrega a restituir nunca poderá exceder o valor efetivamente pago.

 9.13 Caso, aquando da receção da encomenda, a embalagem que a contém esteja violada ou apresente danos, é necessário aceitar a entrega com reserva e comunicar o sucedido ao remetente no prazo máximo de 5 dias a contar da receção, para contestar o envio junto da transportadora e determinar a responsabilidade pelo sucedido.

Art. 10. Garantia Legal

Todos os Produtos vendidos no Site estão abrangidos pela Garantia Legal de Conformidade prevista nos artigos 128.º-135.º do Código do Consumidor (Garantia Legal).

A quem se aplica

A Garantia Legal é reservada aos consumidores. Assim, aplica-se apenas aos utilizadores que efetuaram a compra no Site para fins alheios à atividade empresarial, comercial, artesanal ou profissional eventualmente exercida.

Quando se aplica

O Vendedor é responsável perante o consumidor por qualquer falta de conformidade do Produto que se manifeste no prazo de dois anos a contar da sua entrega.

A falta de conformidade deve ser comunicada ao vendedor, sob pena de perda da garantia; aquando da receção do produto, enviamos a devida comunicação por email para albertozaccagnini.official@gmail.com. Caso não seja comunicada a falta de conformidade, considera-se que o produto recebido não apresenta vícios ou defeitos e está em conformidade com o que consta no site.

Salvo prova em contrário, presume-se que os defeitos de conformidade que se manifestem no prazo de seis meses a contar da entrega do Produto já existiam nessa data, a menos que tal presunção seja incompatível com a natureza do Produto ou com a natureza do defeito de conformidade. A partir do sétimo mês seguinte à entrega do Produto, caberá ao consumidor provar que o defeito de conformidade já existia no momento da entrega do mesmo.

Para poder beneficiar da Garantia Legal, o consumidor deverá, portanto, apresentar primeiro prova da data de compra e da entrega do bem. Assim, é conveniente que o consumidor, para efeitos dessa prova, conserve a fatura de compra ou qualquer outro documento que possa comprovar a data em que a compra foi efetuada (por exemplo, o extrato da conta do cartão de pagamento) e a data de entrega.

Em caso de resolução do contrato, o Vendedor devolverá ao consumidor o montante total pago, constituído pelo preço de compra do Produto, pelos custos de envio e por quaisquer outros custos adicionais. Em caso de redução do preço, o Vendedor devolverá o montante da redução, previamente acordado com o consumidor. O montante do reembolso ou da redução será creditado no meio ou na solução de pagamento utilizado/a pelo consumidor para a compra.

O Vendedor não é responsável por danos, de qualquer natureza, decorrentes da utilização inadequada do Produto e/ou em desconformidade com as instruções fornecidas pelo fabricante, nem por danos decorrentes de caso fortuito ou força maior.

Se efetuou a compra na qualidade de “profissional”, nos termos do previsto no Código do Consumidor, os números anteriores deste artigo não se aplicam. À sua compra no Site aplicar-se-á a garantia legal prevista no artigo 1490.º do Código Civil.

 

Art. 11. Lei aplicável e tribunal competente; resolução extrajudicial de litígios – Resolução Alternativa de Litígios/Resolução de Litígios em Linha

11.1 Os contratos de compra celebrados através do Site são regulados pela lei italiana. Sem prejuízo da aplicação aos consumidores que não tenham a sua residência habitual em Itália das disposições eventualmente mais favoráveis e imperativas previstas pela lei do país onde têm a sua residência habitual.

11.2 Recorda-se que, no caso de um consumidor, para qualquer litígio relativo à aplicação, execução e interpretação do presente documento, é competente o tribunal da área em que o utilizador reside ou estabeleceu domicílio. No caso de um utilizador profissional, para qualquer litígio relativo à aplicação, execução e interpretação do presente documento, é competente o Tribunal da área onde o Vendedor tem a sua sede, nos termos do previsto no artigo 1.º acima.

11.3 Nos termos do artigo 141-sexies, n.º 3, do Código do Consumo, o Vendedor informa o utilizador que tenha a qualidade de consumidor prevista no artigo 3.º, n.º 1, alínea a), do Código do Consumo de que, caso tenha apresentado uma reclamação diretamente ao Vendedor, na sequência da qual não tenha sido possível resolver o litígio daí resultante, o Vendedor fornecerá informações sobre o organismo ou organismos de Resolução Alternativa de Litígios para a resolução extrajudicial de litígios relativos a obrigações decorrentes de um contrato celebrado com base nas presentes Condições Gerais de Venda (organismos ADR, conforme indicados nos artigos 141-bis e seguintes do Código do Consumo), especificando se tenciona ou não recorrer a esses organismos para resolver o próprio litígio.

11.4 O Vendedor informa ainda o utilizador que tenha a qualidade de consumidor prevista no artigo 3.º, n.º 1, alínea a), do Código do Consumo de que foi criada uma plataforma europeia para a resolução online de litígios dos consumidores (a chamada plataforma ODR). A plataforma ODR está disponível no seguinte endereço http://ec.europa.eu/consumers/odr/; através da plataforma ODR, o utilizador consumidor poderá consultar a lista dos organismos ADR, encontrar a ligação para o sítio de cada um deles e iniciar um procedimento de resolução online do litígio em que esteja envolvido.

11.5 Em qualquer caso, fica salvaguardado o direito do utilizador consumidor de recorrer ao tribunal comum competente para o litígio decorrente das presentes Condições Gerais de Venda, independentemente do resultado do procedimento extrajudicial de resolução de litígios relativos a relações de consumo através do recurso aos procedimentos previstos na Parte V, Título II-bis do Código do Consumo.

11.6 O utilizador que resida num Estado-Membro da União Europeia diferente de Itália pode, além disso, recorrer, para qualquer litígio relativo à aplicação, execução e interpretação das presentes Condições Gerais de Venda, ao procedimento europeu estabelecido para os litígios de pequeno montante pelo Regulamento (CE) n.º 861/2007 do Conselho, de 11 de julho de 2007, desde que o valor do litígio não exceda, excluindo juros, direitos e despesas, 2 000,00 euros. O texto do regulamento está disponível no sítio www.eur-lex.europa.eu.

 

Art. 12. Serviço de apoio ao cliente e reclamações

É possível solicitar informações, enviar comunicações, pedir assistência ou apresentar reclamações, contactando o Vendedor através das seguintes modalidades:

• preenchendo e enviando o formulário disponível na seguinte ligação “Contacte-nos”
• por email, para o seguinte endereço: albertozaccagnini.official@gmail.com .

O Vendedor responderá às reclamações apresentadas no prazo de 3 dias após a sua receção.