Condições gerais de venda
CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA
Introdução
A presente informação é fornecida para o site “http://www.albertozaccagnini.it” (Sito) propriedade da Cuero srl, com sede em Via Santa Candida Ortali 49 – 83020 San Michele Di Serino (AV), registada na Câmara de Comércio de Avellino, com NIF n. 03147870640 (Vendedor).
Art. 1. Âmbito de aplicação
1.1 Qualquer venda no Sito constitui um contrato à distância regulado pelo Capítulo I, Título III (artigos 45 e seguintes) do Decreto Legislativo de 6 de setembro de 2005, n. 206 (Código do Consumidor) e pelo Decreto Legislativo de 9 de abril de 2003, n. 70, que contém a regulamentação do comércio eletrónico.
1.2 As Condições Gerais de Venda aplicam-se a todas as vendas efetuadas pelo Vendedor no Sito. Os prazos indicados devem ser entendidos como dias úteis, excluindo, portanto, sábados, domingos e feriados nacionais.
1.3 As Condições Gerais de Venda podem ser alteradas a qualquer momento. Quaisquer alterações e/ou novas condições entrarão em vigor a partir da sua publicação no Sito. É, portanto, convidado a aceder regularmente ao Sito e a consultar, antes de efetuar qualquer compra, a versão mais atualizada das Condições Gerais de Venda.
1.4 As Condições Gerais de Venda aplicáveis são as vigentes na data de envio da encomenda.
1.5 As presentes Condições Gerais de Venda não regulam a venda de produtos e/ou serviços por parte de sujeitos diferentes do Vendedor que possam estar presentes no Sito através de links, banners ou outras ligações hipertextuais. Antes de realizar transações comerciais com esses sujeitos, é necessário verificar as suas condições de venda. O Vendedor não é responsável pela prestação de serviços e/ou pela venda de produtos por parte desses sujeitos. Nos sites consultáveis através dessas ligações, o Vendedor não realiza qualquer controlo e/ou monitorização. O Vendedor não é, portanto, responsável pelo conteúdo desses sites nem por eventuais erros e/ou omissões e/ou violações da lei por parte dos mesmos.
1.6 Deve ler atentamente as presentes Condições Gerais de Venda, bem como todas as outras informações que o Vendedor fornece no Sito.
1.7 O envio da encomenda constitui aceitação das presentes Condições Gerais de Venda.
Art. 2. Compras no Sito
2.1 A compra no Site é permitida tanto a utilizadores que tenham a qualidade de consumidores como a utilizadores que tenham a qualidade de profissionais. Nos termos do art. 3, 1.º parágrafo, alínea a) do Código do Consumidor, recorda-se que tem a qualidade de consumidor a pessoa singular que age para fins alheios à atividade empresarial, comercial, profissional ou artesanal eventualmente exercida; enquanto, nos termos do art. 3, 1.º parágrafo, alínea c) do Código do Consumidor, tem a qualidade de profissional a pessoa singular ou coletiva que age no exercício da sua atividade empresarial, comercial, artesanal ou profissional, ou um seu intermediário.
2.2 No caso de encomendas, independentemente da origem, que sejam anómalas em relação à quantidade e/ou frequência das compras, o Vendedor reserva-se o direito de tomar todas as medidas necessárias para cessar as irregularidades.
2.3 O Vendedor reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas que provenham:
- por um utilizador com quem o Vendedor tenha um litígio legal em curso
- por um utilizador que tenha anteriormente violado as Condições Gerais de Venda
- por um utilizador que tenha estado envolvido em crimes
- por um utilizador que tenha fornecido dados identificativos falsos, incompletos ou de qualquer forma incorretos ou que não tenha enviado atempadamente ao Vendedor os documentos por este solicitados ou que tenha enviado documentos inválidos.
Art. 3. Registo no Site
3.1 Para se registar no Site deve preencher o formulário apropriado, inserindo os seguintes dados:
- nome
- apelido
- palavra-passe
3.2 Compromete-se a informar imediatamente o Vendedor caso suspeite ou tome conhecimento de um uso indevido ou de uma divulgação indevida das credenciais de acesso ao Site.
3.3 O utilizador registado no Site garante que as informações pessoais fornecidas são completas e verdadeiras e compromete-se a manter o Vendedor isento e indemne de qualquer dano, obrigação indemnizatória e/ou sanção decorrente e/ou de qualquer forma relacionada com a violação, por parte do utilizador, das regras de registo no Site ou da conservação das credenciais de registo e/ou do fornecimento de dados pessoais falsos, incompletos ou de qualquer forma incorretos, sem prejuízo do direito do Vendedor de proceder à desativação da conta do utilizador.
Art. 4. Informações dirigidas à celebração do contrato
4.1 Em conformidade com o Decreto Legislativo de 9 de abril de 2003, n. 70, que estabelece disposições em matéria de comércio eletrónico, o Vendedor informa-o que:
- para concluir um contrato de compra no Site, deverá preencher um formulário de encomenda em formato eletrónico e enviá-lo ao Vendedor, por via telemática, seguindo as instruções que aparecerão de vez em quando no Site
- o contrato é concluído quando o formulário de encomenda chega ao servidor do Vendedor
- uma vez recebido o formulário de encomenda, o Vendedor enviará para o endereço de correio eletrónico indicado a confirmação da encomenda contendo:
- as informações relativas às características da compra
- a indicação do preço.
Art. 5. Ficha Informativa
5.1 Cada produto é acompanhado por uma página informativa que ilustra as suas principais características (Ficha Informativa). As imagens e descrições presentes no Site reproduzem o mais fielmente possível as características dos Produtos. No entanto, as cores dos Produtos podem diferir das reais devido às configurações dos sistemas informáticos ou dos computadores que utiliza para a sua visualização. As imagens do Produto presentes na Ficha Informativa também podem diferir em tamanho ou em relação a eventuais produtos acessórios. Essas imagens devem, portanto, ser consideradas indicativas e com as tolerâncias de uso.
Art. 6. Preços
6.1 Todos os preços dos Produtos publicados no Site incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado e não incluem qualquer outro tipo de imposto ou taxa (com referência a envios estrangeiros – em particular fora da UE).
6.2 O Vendedor reserva-se o direito de modificar o preço dos Produtos, a qualquer momento, sem aviso prévio, sendo certo que o preço cobrado será o indicado no Site no momento da realização da encomenda e que não serão consideradas eventuais variações (para cima ou para baixo) posteriores ao envio da mesma.
6.3 As despesas de envio, caso existam, são expressamente e separadamente indicadas no formulário de encomenda, antes que o utilizador proceda ao envio do mesmo.
6.4 Para mercados estrangeiros, fora do italiano, o vendedor reserva-se o direito de modificar os preços entre 7% e 10%.
Art. 7. Encomendas de compra
7.1 O Vendedor efetuará o envio dos Produtos apenas após receber a confirmação da autorização de pagamento ou do crédito do Valor Total Devido. A propriedade dos Produtos será transferida para si no momento do envio, entendido como o momento da entrega do Produto ao transportador. O risco de perda ou dano dos Produtos, por causa não imputável ao Vendedor, será transferido para si quando você, ou um terceiro por si designado e diferente do transportador, tomar posse material dos Produtos.
O Serviço que escolheu será prestado apenas após o pagamento do Montante Total Devido. O Vendedor reserva-se o direito de não prestar o serviço caso, após o envio da sua encomenda de compra, seja verificado que não pagou total ou parcialmente o Montante Total Devido.
7.2 O contrato de compra está resolutivamente condicionado à falta de pagamento do Montante Total Devido. Salvo acordo escrito diferente celebrado consigo, a encomenda será consequentemente cancelada.
7.3 Para poder enviar uma encomenda de compra é necessário ler e aprovar as presentes Condições Gerais de Venda, selecionando a caixa apropriada presente nas páginas do processo de compra. A não aceitação das presentes Condições Gerais de Venda implica a impossibilidade de efetuar compras no Site.
7.4 O Vendedor não é responsável por eventuais despesas de armazenagem por envios não entregues devido à ausência do destinatário. Portanto, as despesas acima mencionadas são totalmente da sua responsabilidade.
Art. 8. Métodos de pagamento
8.1 No Site são aceites os seguintes métodos de pagamento:
- Cartão de pagamento
- PayPal
- Transferência bancária
- Scalapay
- Magic Checkout.
8.2 O Vendedor aceita cartões de crédito dos circuitos:
- VISA
- MasterCard (Cirrus Maestro)
- American Express
O débito será efetuado apenas depois de (i) os dados do seu cartão de pagamento utilizado para o pagamento terem sido verificados e (ii) a entidade emissora do cartão de pagamento que utilizou ter autorizado o débito.
Os dados confidenciais do cartão de pagamento (número do cartão, titular, data de validade, código de segurança) são encriptados e transmitidos diretamente ao gestor de pagamentos sem passar pelos servidores utilizados pelo Vendedor. O Vendedor, portanto, nunca tem acesso nem armazena, mesmo que opte por guardar esses dados no Site, os dados do seu cartão de pagamento utilizado para o pagamento dos Produtos.
O débito será efetuado no momento da transmissão da encomenda.
8.3 No Site é possível efetuar compras também através da solução de pagamento PayPal. Caso escolha o PayPal como meio de pagamento, será redirecionado para o site www.paypal.it onde efetuará o pagamento conforme o procedimento previsto e regulado pelo PayPal e os termos e condições acordados entre o utilizador e o PayPal. Os dados inseridos no site do PayPal serão tratados diretamente por este e não serão transmitidos ou partilhados com o Vendedor. O Vendedor, portanto, não tem acesso nem armazena de forma alguma os dados do cartão de pagamento associado à sua conta PayPal ou os dados de qualquer outro meio de pagamento ligado a essa conta.
No caso de pagamento através do PayPal, o Montante Total Devido será debitado pelo PayPal no momento da conclusão do contrato através do Site. Em caso de resolução do contrato de compra e em qualquer outro caso de reembolso, por qualquer motivo, o montante do reembolso devido será creditado na conta PayPal correspondente. Os prazos de crédito no método de pagamento associado a essa conta dependem exclusivamente do PayPal e do sistema bancário. Uma vez efetuada a ordem de crédito a favor dessa conta, o Vendedor não poderá ser responsabilizado por eventuais atrasos ou omissões no crédito do montante do reembolso, para os quais deverá contactar diretamente o PayPal. Qualquer tipo de reembolso a efetuar nos termos destas Condições Gerais de Venda será creditado na sua conta PayPal.
8.4 Se escolher como método de pagamento a transferência bancária, após o envio da encomenda poderá efetuar o pagamento para as coordenadas bancárias indicadas no Site.
No caso de pagamento por transferência bancária, os prazos de entrega do Produto indicados na Ficha do Produto e/ou no Site começam a contar a partir da data de receção da transferência pelo Vendedor e não da data de envio da encomenda, como acontece se escolher outros métodos de pagamento.
Salvo acordo em contrário, os Serviços serão prestados apenas após a receção, por transferência bancária, do Montante Total Devido.
Por favor, indique na referência da transferência bancária os seguintes dados:
- modelo, cor e tamanho do produto comprado.
A partir do envio da encomenda deve proceder ao pagamento no prazo de 2 dias úteis. Caso contrário, o Vendedor reserva-se o direito de cancelar a encomenda nos 2 dias úteis seguintes.
8.5 Se comprar com Scalapay recebe a sua encomenda imediatamente e paga em 3 prestações. Tome nota que as prestações serão cedidas à Incremento SPV S.r.l., a entidades relacionadas e aos seus cessionários, e que autoriza essa cessão.
Art. 9. Direito de arrependimento
9.1 No caso de produtos feitos por medida, claramente personalizados ou solicitados com produção ad hoc, salvo indicação em contrário, não tem direito de arrependimento previsto no art. 52 do Código do Consumidor.
9.2 Se for consumidor, tem o direito de desistir do contrato de compra do Produto sem necessidade de justificar e sem suportar custos diferentes dos previstos neste artigo, dentro do prazo de catorze dias de calendário (Período de Arrependimento). O Período de Arrependimento termina após 14 dias naturais e consecutivos, incluindo o dia da entrega:
a. no caso de encomenda relativa a um único Produto, a partir do dia em que você ou um terceiro, diferente do transportador e por si designado, adquira a posse física dos Produtos;
b. no caso de uma Encomenda Múltipla com entregas separadas, a partir do dia em que você ou um terceiro, diferente do transportador e por si designado, adquira a posse física do último Produto; ou
c. no caso de uma encomenda relativa à entrega de um Produto composto por lotes ou peças múltiplas, a partir do dia em que você ou um terceiro, diferente do transportador e por si designado, adquira a posse física do último lote ou peça.
9.3 Para exercer o direito de arrependimento ou para trocar o tamanho do produto comprado, deve informar o Vendedor, antes do término do Período de Arrependimento, da sua decisão de desistir.
Para artigos fora de stock produzidos em 7-15 dias úteis a pedido do cliente (recebido por email), não é prevista a possibilidade de devolução nem de troca de tamanho (o cliente assume a responsabilidade pela escolha do tamanho comunicada no momento da encomenda).
9.4 Exerceu o seu direito de arrependimento dentro do Período de Arrependimento se a comunicação relativa ao exercício do direito de arrependimento for enviada por si antes do término do Período de Arrependimento. Esta comunicação deve ser enviada através do endereço de email albertozaccagnini.official@gmail.com
Salienta-se que, uma vez que o ónus da prova relativo ao exercício do direito de arrependimento antes do término do Período de Arrependimento recai sobre si, é do seu interesse utilizar um meio duradouro ao comunicar ao Vendedor o seu arrependimento.
9.5 Para produtos danificados encontrados dentro da embalagem no momento da entrega, o comprador deve comunicar o ocorrido no prazo máximo de 3 dias úteis após a entrega. Caso contrário, o vendedor não terá responsabilidade a esse respeito.
Em caso de exercício do direito de arrependimento, é responsável pelo envio da devolução/troca e o reembolso será efetuado após 24h da entrega do produto no endereço indicado. Seja no caso de recolha ao domicílio pelo transportador ou de entrega num ponto de recolha do transportador, é indispensável solicitar um comprovativo de entrega. Caso não seja possível provar que a encomenda foi entregue ao transportador, o Vendedor não será responsável por eventuais problemas relacionados com o envio (extravio, etc.).
9.6 – ENVIO, TROCAS E DEVOLUÇÕES EM PORTUGAL
Em caso de devolução, os custos de envio serão da sua responsabilidade e deduzidos do montante a reembolsar (15€ envios nacionais e 18€ para Calábria, Sicília e Sardenha).
Em caso de troca de tamanho, os custos do envio da primeira troca de tamanho são gratuitos.
No caso de devolução após ter efetuado a troca de tamanho, ficarão a seu cargo e serão deduzidos do montante a reembolsar tanto os custos de envio a/r da devolução como da troca de tamanho (22€ envios nacionais e 27€ para Calábria, Sicília e Sardenha).
Não é possível efetuar a devolução caso tenha sido solicitada uma troca de tamanho com um produto não disponível em stock.
Em caso de pedido de troca de tamanho/artigo, o eventual pagamento das despesas deve ser efetuado no prazo de 7 dias úteis. No caso de recusa da troca de tamanho, essa decisão deve ser comunicada ao vendedor no prazo de 7 dias. Após os 7 dias, não será possível efetuar a devolução e o produto ficará disponível nos nossos armazéns e será enviado apenas após o pagamento das despesas de envio.
Estas condições não se aplicam para envios de zonas remotas (ex. ilhas Eólias, Capri, Isquia, Veneza, etc) para os quais os custos de envio de troca de tamanho e devolução a/r são da responsabilidade do cliente (o custo de cada trajeto será definido consoante a zona de envio com base na tabela de preços do transportador utilizado pela Cuero srl).
Em caso de devolução de produtos adquiridos com o método de pagamento Paypal, além dos custos de envio indicados acima, será deduzido ao montante a reembolsar também o custo de transação do Paypal (3,4% do montante pago).
Em caso de devolução de produtos adquiridos com cartão, além dos custos de envio indicados acima, será deduzido ao montante a reembolsar também o custo de transação (3,5% do montante pago).
Em caso de devolução de produtos adquiridos ou pedido de cancelamento da encomenda com o método de pagamento Scalapay, além dos custos de envio indicados acima, será deduzido ao montante a reembolsar também o custo de transação do Scalapay (8,4% do montante pago).
Em caso de devolução de produtos adquiridos com o método de pagamento Pagolight, além dos custos de envio indicados acima, será deduzido ao montante a reembolsar também o custo de transação do Pagolight (6,5% do montante pago).
Em caso de devolução de produtos comprados contra reembolso, além dos custos de envio indicados acima, será deduzido do valor a reembolsar o custo do Contra-reembolso (12€).
As comissões do método de pagamento serão também deduzidas em caso de cancelamento da encomenda.
O reembolso será efetuado por transferência bancária (em caso de pagamento por cartão ou transferência), Scalapay ou Paypal após a devolução.
No caso de troca de produto, se o novo produto escolhido tiver um valor inferior ao pago originalmente, será emitido um crédito a favor do cliente que poderá utilizar no site dentro de um ano a partir da emissão do mesmo.
Para produtos da categoria “Luvas” e produtos em Promoção (identificados com a estrelinha ou SALDOS DE INVERNO / SALDOS / DESCONTO EXTRA / PRÉ-SALDOS DE VERÃO / DESCONTO10 / BEM-VINDO10 / BEM-VINDO20 / PRIVADOS25 / HALLOWEEN10 / BLACK10 / NATAL15 / SALDOS20 / AINDA20 / CLICKDAY20 / CLICKDAY50 / DESCONTO5 / PROMOASOLI159 / PIUMINI199€ / WEEKEND5 / BLACKFRIDAY / BIRTHDAY10 / PROMOÇÃO PRIMAVERA / MAMÃ30 / SALDOS20 / EXTRA20 / 20SPNW / 15SPNW /IMPERDÍVEL30 e qualquer outro tipo de desconto. Os custos de envio para troca de tamanho e devolução são da sua responsabilidade.
9.7 – ENVIO, TROCAS E DEVOLUÇÕES INTERNACIONAIS
Em caso de troca de tamanho, os custos de envio do tamanho solicitado são gratuitos após receção do tamanho errado, com envio a cargo do comprador.
Em caso de devolução, os custos de envio da devolução são da responsabilidade do comprador. O reembolso do valor será efetuado deduzindo as despesas de envio pagas na fase de encomenda.
No caso de devolução após a troca de tamanho, os custos de envio de ida e volta da devolução e da troca de tamanho serão da sua responsabilidade e deduzidos do valor a reembolsar.
Não é possível efetuar a devolução caso tenha sido solicitada uma troca de tamanho com um produto não disponível em stock.
Esclarece-se que eventuais taxas alfandegárias (no caso de envios fora da UE) são da responsabilidade do cliente, mesmo que o cliente tenha solicitado uma troca/devolução com o seu próprio transportador. Caso sejam exigidas taxas alfandegárias à Cuero srl, a recolha do produto será efetuada após o pagamento dos custos por parte do cliente ou, em caso de devolução, os custos serão deduzidos no momento do reembolso.
O reembolso será efetuado através do método de pagamento utilizado após a receção da devolução nos armazéns da Cuero srl.
No caso de troca de produto, se o novo produto escolhido tiver um valor inferior ao pago originalmente, será emitido um crédito a favor do cliente que poderá utilizar no site dentro de um ano a partir da emissão do mesmo.
Para produtos da categoria “Luvas” e produtos em Promoção (identificados com a estrelinha ou SALDOS DE INVERNO / SALDOS e Promo EXTRA DESCONTO / PRÉ-SALDOS DE VERÃO / DESCONTO10 / BEM-VINDO10 / BEM-VINDO20 / PRIVADOS25 / HALLOWEEN10 / BLACK10 / NATAL10 / SALDOS15
O código de desconto é utilizável apenas uma vez e não é cumulativo para eventuais trocas de artigos.
9.8 AVISOS: recomendamos utilizar a peça evitando o contacto com água e fontes de calor, Alberto Zaccagnini da Cuero srl não será responsável por eventuais problemas decorrentes desses fatores. Pequenas pontuações e variações de cor são características naturais da pele utilizada e do seu tratamento. Além disso, para couros do tipo camurça, a ligeira libertação de micropó é fisiológica e está dentro dos parâmetros estabelecidos por testes de fricção e abrasão. Para peças vintage tratadas, não garantimos que o ajuste corresponda exatamente às medidas padrão, por isso recomendamos a compra de um tamanho maior. Para peças MERINOS, pequenas pontuações, ligeiras dobras e abrasões são resultado do tratamento, conferindo um aspeto vintage. Não garantimos uniformidade de cor e não nos responsabilizamos pelo que foi mencionado acima.
Para os artigos 89LVIBR/97VINBR/98LVIBR/89MNWBR/89MNWNE/98MNWBR/98MNWNE/25MNWNE/25MNWBR/98LVINE /98LVIBR /98LVIBL não garantimos que o efeito vintage da pele seja homogéneo na peça individual e entre peças diferentes, pois trata-se de um trabalho artesanal feito à mão. O efeito vintage para os artigos "wild" pode acentuar-se com o uso da própria jaqueta, tornando o efeito vivido único e original. A alteração da cor e o aparecimento de abrasões não são atribuíveis a problemas do couro. Além disso, por serem peças tratadas, não garantimos que as medidas correspondam 100% à tabela de medidas apresentada. A cor dos produtos é fiável a 90%, pois, sendo produtos artesanais e de pele verdadeira, além do trabalho fotográfico e do efeito de luzes, pode ser percebida ligeiramente diferente do que aparece nas fotos exibidas no site.
9.9 Você é responsável unicamente pela diminuição do valor dos bens resultante de uma manipulação do Produto diferente da necessária para determinar a natureza, as características e o funcionamento do Produto. O Produto deverá, no entanto, ser guardado, manipulado e inspecionado com a diligência normal e devolvido intacto, completo em todas as suas partes, perfeitamente funcional, acompanhado de todos os acessórios e folhetos informativos, com as etiquetas identificativas, etiquetas e selo de garantia ainda presos ao Produto, íntegros e não adulterados, bem como perfeitamente adequado ao uso a que se destina e sem sinais de desgaste, vincos indeléveis ou sujidade (poderá ser deduzido um valor correspondente a pelo menos 10% do valor do produto no momento do reembolso). Caso o selo de garantia não esteja presente no momento do recebimento do produto, é necessário comunicá-lo imediatamente para albertozaccagnini.official@gmail.com. O direito de arrependimento aplica-se, além disso, ao Produto na sua totalidade. Portanto, não pode ser exercido em relação a partes e/ou acessórios do Produto.
Caso a embalagem/conteúdo do produto apresente danos (furos, aberturas visíveis) no momento da entrega, deverá aceitar a mercadoria assinando com reserva e comunicando imediatamente o ocorrido ao Vendedor. Caso contrário, não serão consideradas as solicitações de devolução por artigos danificados.
Além disso, a embalagem para a devolução deve ser semelhante à do produto recebido: em caso de devolução com caixas ou embalagens de volumes maiores do que os utilizados na primeira expedição, serão deduzidos 20€ por envio de volume extra no momento do reembolso.
9.10 Caso o Produto para o qual foi exercido o direito de arrependimento tenha sofrido uma diminuição de valor resultante de uma manipulação do bem diferente da necessária para determinar a natureza, as características e o funcionamento do Produto, o Vendedor reserva-se o direito de deduzir do montante do reembolso um valor correspondente a essa diminuição de valor. O Vendedor informará sobre esta circunstância e o consequente montante reduzido do reembolso no prazo de 5 dias após o recebimento do Produto, fornecendo, caso o reembolso já tenha sido efetuado, os dados bancários para o pagamento do valor devido pelo utilizador devido à diminuição do valor do Produto.
9.11 Caso a desistência não tenha sido exercida conforme previsto na legislação aplicável, não resultará na resolução do contrato e, consequentemente, não dará direito a qualquer reembolso. O Vendedor comunicará ao utilizador no prazo de 5 dias úteis após o recebimento do Produto, rejeitando o pedido de desistência. O Produto permanecerá à disposição do Vendedor para levantamento, que deverá ocorrer às suas custas e sob sua responsabilidade.
9.12 No caso de desistência parcial de Encomendas Múltiplas, o valor das despesas de entrega a reembolsar a seu favor será calculado proporcionalmente ao valor do Produto objeto da desistência. Assim, se, por exemplo, efetuou uma encomenda total de 200,00 Euros, que inclui dois Produtos, o primeiro no valor de 50,00 Euros e o segundo no valor de 150,00 Euros, e devolve o Produto no valor de 150,00 Euros, será reembolsado de um montante correspondente a 75% das despesas de entrega suportadas. Em qualquer caso, o valor das despesas de entrega a devolver nunca poderá exceder o valor efetivamente pago.
9.13 Caso, ao receber a encomenda, a embalagem que a contém esteja violada ou apresente danos, é necessário receber com reserva e comunicar o ocorrido ao remetente no prazo máximo de 5 dias após o recebimento, a fim de contestar o envio junto ao transportador e determinar a responsabilidade pelo ocorrido.
Art. 10. Garantia Legal
Todos os Produtos vendidos no Sítio estão cobertos pela Garantia Legal de Conformidade prevista nos artigos 128-135 do Código do Consumidor (Garantia Legal).
A quem se aplica
A Garantia Legal é reservada aos consumidores. Portanto, aplica-se apenas aos utilizadores que efetuaram a compra no Sítio para fins alheios à atividade empresarial, comercial, artesanal ou profissional eventualmente exercida.
Quando se aplica
O Vendedor é responsável perante o consumidor por qualquer defeito de conformidade do Produto que se manifeste dentro de dois anos após essa entrega.
O defeito de conformidade deve ser denunciado ao vendedor, sob pena de perda da garantia, no momento do recebimento do produto. Enviamos comunicação específica por email para albertozaccagnini.official@gmail.com. Caso não seja denunciada a não conformidade, entende-se que o produto recebido está isento de vícios e defeitos e conforme o que está presente no site.
Salvo prova em contrário, presume-se que os defeitos de conformidade que se manifestem dentro de seis meses após a entrega do Produto já existiam nessa data, salvo se tal hipótese for incompatível com a natureza do Produto ou com a natureza do defeito de conformidade. A partir do sétimo mês após a entrega do Produto, caberá ao consumidor provar que o defeito de conformidade já existia no momento da entrega.
Para usufruir da Garantia Legal, o consumidor deverá, portanto, fornecer primeiramente prova da data da compra e da entrega do bem. É recomendável, assim, que o consumidor, para fins dessa prova, conserve a fatura de compra ou qualquer outro documento que possa atestar a data da realização da compra (por exemplo, o extrato da conta do cartão de pagamento) e a data da entrega.
Em caso de resolução do contrato, o Vendedor reembolsará ao consumidor o montante total pago, constituído pelo preço de compra do Produto, pelas despesas de envio e por quaisquer outros custos adicionais. Em caso de redução do preço, o Vendedor reembolsará o montante da redução, previamente acordado com o consumidor. O montante do reembolso ou da redução será creditado no meio ou solução de pagamento utilizado pelo consumidor para a compra.
O Vendedor não é responsável por danos, de qualquer natureza, resultantes do uso do Produto de forma imprópria e/ou não conforme às instruções fornecidas pelo produtor, bem como em caso de danos resultantes de caso fortuito ou força maior.
Se efetuou a compra na qualidade de “profissional” nos termos do Código do Consumidor, os parágrafos anteriores deste artigo não se aplicam. À sua compra no Site aplica-se a garantia legal prevista no art. 1490 c.c.
Art. 11. Lei aplicável e foro competente; composição extrajudicial dos litígios – Resolução Alternativa de Litígios/Resolução Online de Litígios
11.1 Os contratos de compra celebrados através do Site são regulados pela lei italiana. Fica salva a aplicação, aos utilizadores consumidores que não tenham a sua residência habitual em Itália, das disposições eventualmente mais favoráveis e inderrogáveis previstas pela lei do país onde tenham a sua residência habitual.
11.2 Lembra-se que, no caso de utilizador consumidor, para qualquer litígio relativo à aplicação, execução e interpretação do presente documento, é competente o tribunal do local onde o utilizador reside ou tenha eleito domicílio. No caso de utilizador profissional, para qualquer litígio relativo à aplicação, execução e interpretação do presente documento, é competente o tribunal onde está sediado o Vendedor, nos termos do artigo 1 acima referido.
11.3 Nos termos do art. 141-sexies, n.º 3 do Código do Consumo, o Vendedor informa o utilizador que tenha a qualificação de consumidor nos termos do art. 3.º, n.º 1, alínea a) do Código do Consumo, que, caso tenha apresentado uma reclamação diretamente ao Vendedor, e não tenha sido possível resolver o litígio assim surgido, o Vendedor fornecerá informações sobre o organismo ou organismos de Resolução Alternativa de Litígios para a resolução extrajudicial dos litígios relativos a obrigações decorrentes de um contrato celebrado com base nas presentes Condições Gerais de Venda (organismos ADR, conforme indicados nos arts. 141-bis e seguintes do Código do Consumo), especificando se pretende ou não recorrer a tais organismos para resolver o litígio.
11.4 O Vendedor informa ainda o utilizador que tenha a qualificação de consumidor nos termos do art. 3.º, n.º 1, alínea a) do Código do Consumo que foi criada uma plataforma europeia para a resolução online dos litígios dos consumidores (designada por plataforma ODR). A plataforma ODR pode ser consultada no seguinte endereço http://ec.europa.eu/consumers/odr/; através da plataforma ODR, o utilizador consumidor poderá consultar a lista dos organismos ADR, encontrar o link para o site de cada um deles e iniciar um procedimento de resolução online do litígio em que esteja envolvido.
11.5 Mantém-se, em qualquer caso, o direito do utilizador consumidor de recorrer ao tribunal ordinário competente para o litígio decorrente das presentes Condições Gerais de Venda, independentemente do resultado do procedimento de resolução extrajudicial dos litígios relativos às relações de consumo através do recurso aos procedimentos previstos na Parte V, Título II-bis do Código do Consumo.
11.6 O utilizador que resida num Estado-membro da União Europeia diferente de Itália pode, ainda, aceder, para qualquer litígio relativo à aplicação, execução e interpretação das presentes Condições Gerais de Venda, ao procedimento europeu instituído para litígios de pequena monta, pelo Regulamento (CE) n.º 861/2007 do Conselho, de 11 de julho de 2007, desde que o valor do litígio não exceda, excluindo juros, direitos e despesas, 2.000,00 euros. O texto do regulamento está disponível no site www.eur-lex.europa.eu.
Art. 12. Serviço ao cliente e reclamações
É possível pedir informações, enviar comunicações, solicitar assistência ou apresentar reclamações, contactando o Vendedor através dos seguintes meios:
- preenchendo e enviando o formulário disponível no seguinte link “Contacte-nos”
- por email, para o seguinte endereço: albertozaccagnini.official@gmail.com .
O Vendedor responderá às reclamações apresentadas no prazo de 3 dias após a sua receção.