Política de privacidade

INFORMAÇÃO SOBRE O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 (GDPR)

Introdução

Esta informação é fornecida para o site “http://www.albertozaccagnini.it” (Site) propriedade da Undici 10 Leather Garment de Conforti Federica, com sede em Via Santa Candida Ortali 47 – 83020 San Michele Di Serino (AV), registada na Câmara de Comércio de Avellino, com NIF n.º 02851360640 (Titular do Tratamento), na qualidade de Titular do Tratamento nos termos do GDPR.

Registo

As informações e dados solicitados no momento do registo serão utilizados para permitir que aceda à área reservada do Site e para usufruir dos serviços online oferecidos pelo Titular do Tratamento aos utilizadores registados.

Marketing

Com o seu prévio consentimento, o Titular do Tratamento poderá tratar os dados pessoais que nos forneceu com o objetivo de lhe enviar material publicitário e/ou newsletters relativos a produtos próprios ou de terceiros.

***

Em conformidade com o GDPR, informamos que o Titular do Tratamento irá tratar os dados pessoais que lhe dizem respeito nas seguintes condições.

Art. 1. Finalidade e base jurídica do tratamento. Fornecimento obrigatório ou facultativo. Consequências da recusa ao tratamento.

O tratamento dos dados pessoais destina-se à consecução das seguintes finalidades:

a. para permitir a inscrição no Site e o acesso aos serviços reservados aos utilizadores registados, bem como para permitir o cumprimento das obrigações decorrentes da lei ou dos regulamentos em vigor, em particular, no âmbito administrativo, contabilístico, de segurança pública. A base jurídica do tratamento é a necessidade do Titular do Tratamento de executar medidas pré-contratuais adotadas a pedido do interessado ou de cumprir uma obrigação legal;

b. com o seu prévio consentimento, para o envio de newsletters e para a realização de inquéritos de mercado, também destinados a avaliar o grau de satisfação dos utilizadores, e o envio de material publicitário relativo a produtos do Titular do Tratamento e/ou de terceiros, através de sistemas como email (finalidade de marketing); A base jurídica do tratamento é o consentimento do interessado;

c. caso o serviço de chat esteja ativo, permitir a ativação do serviço, através do qual o utilizador pode contactar e ser contactado pelo Responsável pelo Tratamento, mediante o Seu consentimento, durante a Sua navegação no Site. A base jurídica é o interesse legítimo do Responsável pelo Tratamento em realizar este tipo de atividade. Este interesse legítimo pode ser considerado equivalente ao interesse do titular em utilizar o serviço de chat do Site;

d. para responder por email ou telefone às Suas solicitações. O fornecimento é facultativo, mas a sua recusa implicará a impossibilidade para o Responsável pelo Tratamento de responder às Suas solicitações. A base jurídica do tratamento é o interesse legítimo do Responsável pelo Tratamento em responder às solicitações do utilizador. Este interesse legítimo é equivalente ao interesse do utilizador em receber resposta às comunicações enviadas ao Responsável pelo Tratamento.

O fornecimento dos dados para os fins indicados nos pontos a) e b) é meramente facultativo. No entanto, uma vez que este tratamento é necessário para efetuar uma compra no Site, a sua eventual recusa em fornecer os dados em questão implicará a impossibilidade de realizar essa compra através do Site.

O consentimento para o tratamento dos Seus dados para fins de marketing é meramente facultativo. A falta de consentimento implicará exclusivamente as consequências descritas a seguir.

A falta de consentimento para o tratamento dos dados para fins de marketing implicará a impossibilidade de receber material publicitário relativo a produtos do Responsável pelo Tratamento e/ou de terceiros, bem como a impossibilidade para o Responsável pelo Tratamento de realizar inquéritos de mercado, inclusive para avaliar o grau de satisfação dos utilizadores, bem como de lhe enviar newsletters.

Sem prejuízo do que foi referido anteriormente, entende-se que o Responsável pelo Tratamento poderá, em qualquer caso, utilizar os Seus dados pessoais apenas para cumprir corretamente as obrigações previstas pelas leis em vigor e as obrigações decorrentes das relações contratuais existentes entre Si e o Responsável pelo Tratamento.

Lembramos que pode opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais também através de um link específico presente no final de qualquer email com conteúdo promocional enviado pelo Responsável pelo Tratamento.

Dados especiais ou judiciais

O Responsável pelo Tratamento não trata dados especiais ou judiciais.

Art. 2. Métodos de tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais será principalmente realizado com o auxílio de meios eletrónicos ou automatizados, segundo os métodos e com os instrumentos adequados para garantir a sua segurança e confidencialidade em conformidade com o RGPD.

As informações adquiridas e os métodos de tratamento serão pertinentes e não excederão o tipo de serviços prestados. Os dados serão também geridos e protegidos em ambientes cujo acesso está sob controlo constante.

Art. 3. Comunicação e divulgação dos dados

Os seus dados poderão ser comunicados:

a todos esses sujeitos (incluindo as Autoridades Públicas) que têm acesso aos dados pessoais por força de disposições normativas ou administrativas
a empresas, consultores ou profissionais eventualmente encarregados da instalação, manutenção, atualização e, em geral, da gestão do hardware e software do Responsável pelo Tratamento ou que este utilize para a prestação dos seus serviços
a empresas externas encarregadas do envio de comunicações publicitárias em nome do Responsável pelo Tratamento
aos empregados e/ou colaboradores do Responsável pelo Tratamento
a todos esses sujeitos públicos e/ou privados, pessoas singulares e/ou coletivas (escritórios de consultoria jurídica, administrativa e fiscal, Tribunais, Câmaras de Comércio, Câmaras e Serviços de Emprego, etc.), sempre que a comunicação seja necessária ou funcional ao correto cumprimento das obrigações legais.

Os dados que lhe dizem respeito não serão divulgados, exceto de forma anónima e agregada, para fins estatísticos ou de investigação.

Art. 4. Responsável pelo Tratamento

O Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais pode ser contactado através dos seguintes contactos:

Undici 10 Leather Garment de Conforti Federica, Via Santa Candida Ortali 47 – 83020 San Michele Di Serino (AV)
Telefone: 3517089904
Email: albertozaccagnini.official@gmail.com
Através do formulário de contacto presente no Site.

Art. 5. Conservação dos dados pessoais

Os dados pessoais serão conservados e tratados para fins de marketing por um período de 24 meses. No final desse período, o Responsável pelo Tratamento poderá pedir ao utilizador para renovar o consentimento para o tratamento dos seus dados para esses fins ou tornar os mesmos anónimos e conservá-los apenas para fins estatísticos ou históricos.

Para todos os restantes fins previstos na informação de privacidade, os dados pessoais serão conservados apenas pelo tempo necessário para garantir a correta prestação dos serviços oferecidos.

No caso de encerramento da conta do Site por iniciativa do utilizador, os dados nela contidos serão conservados para fins administrativos por um período não superior a 90 dias, salvo eventuais obrigações legais específicas de conservação de documentação contabilística ou para fins de segurança pública.

Art. 6. Direitos do titular dos dados

Nos termos do art. 13 do Regulamento de Privacidade, o Responsável pelo Tratamento informa-o de que tem o direito de:

solicitar ao Responsável pelo Tratamento o acesso aos dados pessoais e a retificação ou eliminação dos mesmos ou a limitação do tratamento que lhe diga respeito ou opor-se ao seu tratamento, além do direito à portabilidade dos dados
revogar o consentimento a qualquer momento sem prejudicar a licitude do tratamento baseada no consentimento dado antes da revogação
apresentar reclamação a uma autoridade de controlo (ex.: a Comissão Nacional de Proteção de Dados).

Os direitos acima mencionados podem ser exercidos mediante pedido dirigido sem formalidades ao Responsável pelo Tratamento nos contactos indicados acima.

Art. 7. Alterações

O Responsável pelo Tratamento reserva-se o direito de fazer alterações a esta informação a qualquer momento, dando adequada publicidade aos utilizadores do Site e garantindo em qualquer caso uma proteção adequada e equivalente dos dados pessoais. Para consultar eventuais alterações, é convidado a verificar regularmente esta informação.